Justiça

Comissão de Direitos Humanos da OAB promove debate virtual e lança campanha Polícia Legal

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direito Humanos da OAB (CNDH), promoveu, nesta quinta-feira (10), um evento virtual para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O webinar “72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 45 anos do Assassinato de Vladimir Herzog. 40 anos do Atentado a Bomba que vitimou Lyda Monteiro” ouviu especialistas, advogados e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, que abordaram como tema as políticas de verdade, memória e justiça no Brasil. O evento também recebeu o lançamento da campanha “Polícia Legal”, que visa promover um debate sobre a violência policial. As palestras foram transmitidas pelo canal da OAB Nacional na YouTube.

O presidente da Comissão Nacional de Direito Humanos da OAB, Hélio Leitão, destacou que o momento é de desafios em razão de diversos retrocessos na área dos direitos humanos. “Vivemos um retrocesso brutal na agenda de direitos humanos no mundo e no Brasil. Conquistas, que julgamos já consolidadas, estão sendo sacrificadas no altar da segurança pública, da arrogância, do racismo, da misoginia e da xenofobia. Se é certo que o momento é de muita reflexão, ele serve também para nos incentivar a seguir adiante nessa luta, sempre pela promoção do respeito, na defesa da legalidade e dos valores constitucionais”, afirmou Hélio Leitão.

No debate acerca das políticas de verdade, memória e justiça, o evento abordou o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura militar no Brasil. A advogada Juliana Miranda, presidente da Comissão da Verdade e Memória da OAB-DF e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, fez uma contextualização histórica e jurídica do caso Herzog. Em seguida, o filho do jornalista Vladimir Herzog, Ivo Herzog, tratou das ações realizadas pela família fora do país e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista.

Polícia Legal

A campanha “Polícia Legal” também foi lançada durante o evento virtual. O presidente da CNDH, Hélio Leitão, explicou que a medida busca promover a discussão e a reflexão sobre a violência policial no país. A campanha contará com inserções nas mídias sociais da OAB e terá ainda o depoimento de policiais e integrantes de forças de segurança comprometidos com os direitos humanos.

“Ninguém é contra a polícia. Temos a compreensão que a polícia exerce um papel fundamental em qualquer democracia. Prover segurança é garantir direitos humanos. O problema é o papel da polícia e a formação de seus agentes, que devem estar preparados, formados e conscientes de suas funções e deveres”, avaliou Hélio Leitão.

Por uma Polícia Legal

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