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Ministra Ana Arraes é eleita para presidir o TCU em 2021

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram a sua nova presidente, a ministra Ana Arraes. Esta é a segunda vez, em seus 130 anos de história, que a Corte de Contas será liderada por uma mulher, sendo a primeira no século XXI. 

Eleita por unanimidade (9 votos favoráveis), a ministra Ana Arraes exercerá a Presidência do Tribunal de Contas da União durante o ano de 2021, com a possibilidade de reeleição para mais um ano de mandato. 

Logo em seguida à sua proclamação como presidente eleita, a ministra Ana Arraes afirmou:  “este momento coroa a minha vida e a minha história. Sou a primeira mulher a presidir o TCU neste século, sendo a segunda na história da Corte de Contas. Espero, com o meu exemplo, servir de inspiração a outras mulheres”. 

Este Tribunal é uma Casa acolhedora a novas ideias e soluções. Dessa forma, na minha gestão, o Controle Externo atuará de duas formas. Uma é a via do diálogo, a outra é a nossa fiscalização. Devemos ter em mente que o Brasil é carente de equidade e justiça e a nossa atuação deve colaborar para melhorar o País”, ponderou a ministra Ana Arraes. 

Para o cargo de vice-presidente da Corte de Contas foi escolhido, também por unanimidade, o ministro Bruno Dantas. No TCU, a vice-presidência é exercida cumulativamente com a função de corregedor. O ministro Dantas também poderá ser reeleito para mais um ano de mandato. 

Em sua primeira fala como vice-presidente eleito, o ministro Bruno Dantas revelou gratidão aos pares pela confiança que demonstraram em sua eleição e que espera colaborar com a gestão da ministra Ana Arraes “com tudo o que for necessário”.     

Devido à pandemia da Covid-19, o formato atual das sessões do TCU é telepresencial. Por isso, a eleição, que é por votação secreta, foi realizada com todos os nove ministros titulares enviando previamente as cédulas com seus votos em sobrecartas lacradas, conforme previsão do Regimento Interno do Tribunal (art. 24, § 7º, II).  

As cédulas e os respectivos envelopes foram abertos e os votos foram colocados na urna pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva. Em seguida, foi feita a contagem dos votos para presidente e, finalmente, houve a apuração dos votos para vice-presidente.  

A proclamação dos eleitos coube ao atual presidente da Corte de Contas, ministro José Mucio Monteiro. Todo o procedimento eleitoral transcorreu no início da sessão plenária do TCU desta quarta-feira (2/12). Houve transmissão ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.  

A cerimônia de posse da ministra-presidente Ana Arraes e do vice-presidente e ministro-corregedor, Bruno Dantas, está marcada para a próxima quinta-feira (10/12), às 10h, em sessão extraordinária convocada pelo presidente José Mucio Monteiro. Já o início do exercício efetivo da nova gestão do Tribunal será em 1º de janeiro de 2021.  

Nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979), os cargos de presidente e vice devem ser preenchidos “pelos Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção”. Quem já foi presidente fica inelegível “até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade”, tudo conforme estabelece o art. 102 da Loman. 

Histórico 

A pernambucana Ana Arraes foi indicada ao TCU pela Câmara dos Deputados, em 2011, para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar. A nova presidente da Corte de Contas é filha do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes de Alencar e de Célia de Souza Leão Arraes de Alencar. Ana Arraes é formada em Direito e foi deputada federal por seu Estado de 2007 a 2010. 

A primeira mulher a exercer a Presidência do TCU foi a ministra Elvia Lordello Castello Branco, no ano de 1994. Em 2011, foi inaugurado o Anexo III do Tribunal pelo então presidente Benjamin Zymler. O prédio foi batizado com o nome da ministra, em homenagem ao seu trabalho na Corte de Contas, que foi de 1987 a 1995.  

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