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CMCG aprova projetos do Executivo autorizando abertura de crédito adicional no orçamento

CMCG aprova projetos do Executivo autorizando abertura de crédito adicional no orçamento

A Câmara Municipal de Campina Grande debateu e aprovou, na sessão ordinária híbrida 21 projetos de lei e 43 requerimentos. Entre os projetos estão dois que tem como origem o Poder Executivo. Um deles pede abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2020 da Prefeitura de Campina Grande, enquanto que o outro solicita a autorização para abertura de crédito suplementar.

O projeto de lei nº 286/2020 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no Orçamento deste ano no limite de até R$ 273 mil. Já o PL de nº 280/2020 pede a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente até o limite de 4%. Ambos têm a finalizada de atender insuficiências nas dotações orçamentárias.

De acordo com o prefeito Romero Rodrigues (PSD), na exposição dos fatos, a necessidade do reforço das dotações se dá, principalmente, devido à atual situação de crise emergencial de saúde pública, que tem demandado o aporte de novos recursos que não estavam previstos nas leis orçamentárias inicialmente aprovadas. “Principalmente os novos recursos que são necessários a diversas ações e serviços de saúde no combate à pandemia de Covid19”, explicou o chefe do Executivo no texto.

Além destes, foram aprovados ainda 19 projetos de lei de autoria dos vereadores Alexandre do Sindicato (PSD), Anderson Maia (PSB), Ivonete Ludgério (PSD), João Dantas (PSD), Lucas Ribeiro (PP), Márcio Melo (PSD) e Teles Albuquerque (PSD). Todas as matérias se encontram para consulta pública no portal da Câmara Municipal de Campina Grande, através do link do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Dirp/CMCG

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