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Brasil

TCU aprova a continuidade da desestatização de 22 aeroportos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sem ressalvas, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental (EVTEA) do processo de desestatização referente à 6ª rodada de concessões aeroportuárias, composta por 22 aeroportos, divididos em três blocos: Sul, Central e Norte.

“A queda da demanda de passageiros em decorrência da pandemia da Covid-19 afetou brutalmente a receita tanto das empresas aéreas como dos aeroportos e levou o governo federal a adotar diversas medidas emergenciais com vistas a mitigar as dificuldades sem precedentes enfrentadas pelo setor. Apesar do cenário de incerteza vivido pelo setor aéreo, o Ministério da Infraestrutura decidiu que a melhor opção seria dar continuidade à 6ª rodada de concessões aeroportuárias”, contextualizou o ministro Augusto Nardes.

O TCU recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que avalie a conveniência e oportunidade de considerar, nos futuros procedimentos para a contratação de estudos técnicos ou projetos, o desempenho prévio das empresas. Esse desempenho deverá utilizar os critérios de pontuação que vierem a ser adotados, com o objetivo de buscar a melhoria contínua na seleção de seus contratados.

Juntos, os 22 aeroportos que serão concedidos processam cerca de 23,3 milhões de passageiros por ano e correspondem a aproximadamente 11,1% do mercado nacional. O total de investimentos previstos nesses aeroportos é estimado em R$ 6,13 bilhões. Os contratos que serão firmados terão duração de 30 anos e, assim como nas duas últimas rodadas, não haverá participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Saiba mais

No bloco Sul são nove aeródromos. Aeroporto Internacional de Curitiba/PR – Afonso Pena (SBCT); Aeroporto de Foz do Iguaçu/PR – Cataratas (SBFI); Aeroporto de Navegantes/SC – Ministro Victor Konder (SBNF); Aeroporto de Londrina/PR – Governador José Richa (SBLO); Aeroporto de Joinville/SC – Lauro Carneiro de Loyola (SBJV), Aeroporto de Bacacheri/PR (SBBI); Aeroporto de Pelotas/RS (SBPK); Aeroporto de Uruguaiana/RS – Rubem Berta (SBUG); e Aeroporto de Bagé/RS – Comandante Gustavo Kraemer (SBBG).

Já o bloco Central é composto de seis terminais aeroportuários. Aeroporto de Goiânia/GO – Santa Genoveva (SBGO); Aeroporto de São Luís/MA – Marechal Cunha Machado (SBSL), Aeroporto de Teresina/PI – Senador Petrônio Portella (SBTE); Aeroporto de Palmas/TO – Brigadeiro Lysias Rodrigues (SBPJ); Aeroporto de Petrolina/PE – Senador Nilo Coelho (SBPL); e Aeroporto de Imperatriz/MA – Prefeito Renato Moreira (SBIZ).

Por sua vez, o bloco Norte possui sete aeródromos. Aeroporto Internacional de Manaus/AM – Eduardo Gomes (SBEG); Aeroporto de Porto Velho/RO – Governador Jorge Teixeira de Oliveira (SBPV); Aeroporto de Rio Branco/AC – Plácido de Castro (SBRB); Aeroporto de Cruzeiro do Sul/AC (SBCZ); Aeroporto de Tabatinga/AM (SBTT); Aeroporto de Tefé/AM (SBTF); e Aeroporto de Boa Vista/RR – Atlas Brasil Cantanhede (SBBV).

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 4064/2020 – Plenário

Processo: TC 025.301/2020-9

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